Contrato de Prestação de Serviços

Termos de Serviço

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ATENÇÃO: Ao marcar "Declaro que li e estou de acordo com os termos do contrato acima", o Usuário estará automaticamente aceitando todos os termos e condições do presente instrumento.

A HostFênix.com provê serviços de hospedagem compartilhada e dedicada, tendo a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade e segurança de nossos servidores.

Art. 1 - DO OBJETO - O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de hospedagem, revenda, registro de domínio, dedicado ou servidor de jogos conforme solicitado pelo Cliente, a ser utilizado respeitando o presente contrato.

§1 - A HostFênix.com deverá disponibilizar o contrato em seu site.

§2 - O contrato poderá ser alterado sem prévio aviso. Em casos extraordinários a critério da Contratada irá avisar ao Cliente com 15 (quinze) dias corridos de antecedência.

§3 - O Cliente deverá ler o contrato periodicamente, a fim de informar-se das alterações.

Art. 2 - DO PRAZO E LIBERAÇÃO - O contrato terá início a partir da data de solicitação da abertura da conta (conforme registrado em nosso sistema), com sua duração sendo por prazo indeterminado.

§1 - O presente contrato, firmado por prazo indeterminado, poderá ser rescindido, por ambas as partes, mediante a simples comunicação escrita à outra parte (por e-mail), sem que seja devida qualquer indenização a mais do que o pagamento das faturas em atraso, e exceções dipostas nos artigos deste contrato.

§2 - A liberação dos serviços seguirão os seguintes prazos, contabilizados em horas úteis, após a confirmação do pagamento pelo sistema:
I - Hospedagem em até 30minutos.
II - Domínio em até 24horas.
III - Revenda em até 24horas.
IV - Servidores Semi-Dedicados em até 48horas úteis.
V - Dedicados em até 72horas úteis.

Art. 3 - DO VALOR - O pagamento das mensalidades, cobradas através de boleto bancário, cartão de crédito ou depósito bancário, deverá ser efetuado pelo Cliente na data de vencimento, sob pena de suspensão dos serviços prestados.

§1 - O cumprimento com a data do pagamento é de plena responsabilidade do Cliente.

§2 - O valor deste contrato poderá ser reajustado anualmente, ou com comunicação antecipada.

§3 - A HostFênix.com se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao Cliente com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.

Art. 4 - ATRASO - O não cumprimento, por parte do Cliente , da obrigação de pagamento das mensalidades acarretará na suspensão dos serviços prestados após 5 dias do vencimento da última mensalidade e a cobrança de multa e juros.

§1 - A multa por atraso do pagamento pelo cliente é de 10% do valor do plano escolhido, e juros de 1% ao dia a serem contabilizados a partir da data seguinte ao vencimento.

§2 - A HostFênix.com poderá, em função dos precedentes do Cliente e a seu pedido, excepcionalmente, não suspender o serviço por mais 3 dias. Em caso de reincidência, o serviço será suspenso e haverá nova multa a ser cobrada, além da existente, na próxima fatura.

§3 - Após 10 dias do vencimento da última mensalidade, independente de aviso ou notificação, o contrato poderá será automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do Cliente apagadas do servidor. Para ativar novamente os serviços, o Cliente deverá solicitar nova inscrição e efetuar o pagamento de multa de 20% do valor do plano anteriormente escolhido.

§4 - Enquanto o cliente não comunicar o cancelamento, os dias de atraso serão contabilizados e haverá a cobrança de multa e juros pelo tempo que os arquivos permanecerem no servidor.

Art. 5 - RESCISÃO - Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, sem reembolso do valor investido, nos seguintes casos: a) infração legal ou contratual, b) utilização de documentos falsos ou sem autorização, c) falta de pagamento, em conformidade com a cláusula 4 deste instrumento e d) por ordem judicial, proibindo a vinculação do site.

§1 - A HostFênix.com não reembolsará o Cliente do valor inicial já pago, na inexistência de problemas que não possam ser solucionados, na prestação do serviço contratado, desistência de qualquer um dos produtos oferecidos ou impossibilidade por quaisquer motivos que seja, de configuração para uso de recursos fora do padrão oferecidos pela HostFênix.com.

 
§2 - Os backups só serão utilizados exclusivamente pela HostFênix.com, apenas para recuperação de dados.

§3 - Em eventual rescisão contratual, por parte do Cliente, a transferência de domínios para outra empresa, só poderá ser feita, com o pagamento no valor de duas renovações anuais, no valor do plano contratado pelo cliente, não valendo portanto descontos, promoções e quaisquer que sejam as reduções de preços efetuados após a contratação.

Art. 6 - RESPONSABILIDADE CIVIL - O Cliente será responsável por qualquer tipo de indenização, em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como da utilização e processamento de informações a partir de seu site.

Art. 7 - RESPONSABILIDADES - A HostFênix.com não se responsabiliza pelos serviços de terceiros, necessários à divulgação do site do Cliente.

§1 - As partes acordam que a HostFênix.com, estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o Cliente, nos seguintes casos:

a) Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica e serviços telefônicos;
b) Problemas de acesso ao site, ocorridos em empresas telefônicas nacionais e internacionais;
c) Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da HostFênix.com;
d) Uso inadequado dos serviços pelo Cliente ou seus usuários;
e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;
f) Falha no provedor de acesso do Cliente;
g) Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do nosso link.

§2 - A HostFênix.com não se responsabiliza pelos serviços prestados pelas entidades de registro de domínios nacionais e internacionais, relacionados a registro e publicação de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsável pela administração dos mesmos.

§3 - A HostFênix.com, por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação prévia, poderá interromper, por um período, os serviços, sem que seja atribuído qualquer penalidade.

Art. 8 - OBRIGAÇÕES - A elaboração, construção, manutenção ou controle dos dados armazenados nos sites, são de exclusiva responsabilidade do Cliente.

§1 - O Cliente responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, bem como, por desrespeito às leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site.

§2 - É de obrigação e responsabilidade do Cliente, a manutenção arquivos em originais do site e de manter backup (cópia de segurança) atualizado e em seu computador, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao Cliente , pleitear indenização, da HostFênix.com, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio site.

Art. 9 - TROCA DE PLANO - A alteração de plano deverá servir as regras expostas abaixo:

§1 - em caso de valor superior, deverá ser realizado o pagamento referente ao novo plano, na data do vencimento, requisitando aos administradores da HostFênix.com a modificação para o novo plano escolhido.

§2- em caso de plano de valor inferior, deverá ser realizado o pagamento referente ainda ao valor do plano antigo, na data do vencimento, requisitando aos administradores da HostFênix.com a modificação para o novo plano escolhido.

Art. 10 - PROMOÇÕES - A HostFênix.com poderá promover promoções, onde deverá ser especificado ao Cliente todas as informações e/ou fornecer ao Cliente endereço eletrônico para resolução de dúvidas.

PARÁGRAFO ÚNICO - Toda e qualquer promoção poderá ter suas regras alteradas, mesmo em vigor, podendo ser avisado ao Cliente 15 (quinze) dias com antecedência a critério da contratada.

Art. 11 - CONDIÇÕES E REGRAS DE USO - Para garantir a qualidade de nossos serviços, mantemos algumas regras e condições de uso de nossos servidores. A contratação de nossos serviços implica na aceitação destas regras:

§1 - Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou Estados Unidos são proibidos. O cliente deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo será apagado imediatamente sem aviso prévio.

§2 - Scripts: Os planos oferecidos pela HostFênix.com permitem a execução de scripts CGI, PHP e HTML.

§3 - O cliente é livre para utilizar qualquer script, porém nos reservamos o direito de desativar qualquer script, sem aviso prévio, caso este venha a apresentar defeitos ou gerar sobrecarga que possam comprometer a estabilidade e o funcionamento dos nossos servidores. A HostFênix.com não dá suporte a programação em qualquer linguagem, sendo de responsabilidade do Cliente a configuração e manutenção de seus scripts.

§4 - Segurança: É de responsabilidade total do Cliente a segurança e uso do seu site utilizando sua senha. Sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada.

§5 - SPAM: É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem será cancelado caso haja reclamação de SPAM.

§6 - Abuso: Tentativas de causar danos ao servidor ou a outros clientes hospedados no mesmo, levarão ao cancelamento imediato de seu plano, sem direito a qualquer reembolso e prévio aviso.

§7 - IRC: É expressamente proibido a instalação de programas de IRC em nossos servidores. Caso o usuário, mesmo após advertência (notificação ou e-mail), insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso.

§8 - Serviços: É expressamente proibido ao nosso Cliente oferecer serviços gratuitos, tais como, mas não se limitando a isso, e-mails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners, dentre outros, utilizando nossos planos de hospedagem compartilhada (hospedagem individual). Esse tipo de serviço somente será permitido em servidores dedicados e planos de revenda.

§9 - Reservas: É expressamente proibido ao Cliente, nos planos de revenda, reservar mais de 25% dos recursos em apenas um único site, pois passará a caracterizar hospedagem, devendo, assim, contratar um plano específico, como: hospedagem ou servidor dedicado.

Art. 12 - MANUTENÇÃO - A HostFênix.com, deverá informar aos seus Clientes, com antecedência, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e programas.

§1 - A comunicação será sempre efetuada por e-mail. Mantenha o endereço do seu e-mail de contato atualizado em nosso cadastro.

§2 - Manutenção de emergência para correção de erros graves poderão ocorrer sem prévio aviso, e se necessário, comunicado posteriormente o motivo.

Art. 13 - SUPORTE - A HostFênix.com presta suporte por SMS apenas em casos de emergência. Para demais problemas, o Cliente deverá acionar o nosso departamento de suporte via ticket .

Art. 14 - FORO - Ficando eleito o foro da comarca de Goiânia-GO, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

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